Urgente! Comunidade Quilombola de Sangradouro sob iminência gravíssima de despejo, na Comarca de Januária, no norte de MG.

A comunidade Quilombola de Sangradouro, na Comarca de Januária, no norte de MG, sofre nesse momento, noite de sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022, mais uma tentativa de despejo. Contrariando todas as determinações legais para o cumprimento de mandados de despejo, os advogados do fazendeiro, um oficial de justiça e a polícia civil de MG estão na comunidade com o objetivo de dar cumprimento a um mandado de reintegração de posse, para a retirada da comunidade de seu território tradicional.

Atropelando a competência da Vara Agrária do TJMG de MG, a 1ª Vara Cível da comarca de Januária, no norte de MG, na tarde de hoje, 25/02/2022, véspera do feriado do Carnaval, de forma inconstitucional, desrespeitando decisão do STF e cometendo várias ilegalidades, atendeu ao pedido judicial do empresário e fazendeiro Walter Santana Arantes e determinou Liminar de reintegração da Comunidade Tradicional de Sangradouro no prazo de 5 dias, enquanto segundo o Código de processo civil, a parte ré tem 15 dias para contestar a decisão. Inadmissível que seja cumprida esta decisão sem a contestação, direito de defesa da comunidade tradicional de Sangradouro.  Recordamos que Walter Arantes é um dos donos dos maiores Supermercados de MG: BH, EPA e Mineirão. Como ABSURDO DOS ABSURDOS UM JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA, SEM NEM SER JUIZ DA VARA AGRÁRIA, MANDA DESPEJAR UMA COMUNIDADE TRADICIONAL VIOLANDO ACINTOSAMENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) QUE PROIBIU DESPEJO EM OCUPAÇÕES URBANAS E RURAIS DURANTE A PANDEMIA até 31 de março de 2022 (Cf. ADCT 828/2021).

A área ocupada pela Comunidade Tradicional de Sangradouro é Território Tradicional da Comunidade, mas foi grilada por fazendeiros. A documentação apresentada pelo fazendeiro Walter Arantes não é legítima.

É cruel e não se justifica uma ação judicial ser cumprida em uma sexta-feira à noite, nas vésperas de carnaval. Além de ser expressamente proibido fazer reintegração de posse durante a noite e no fim de semana. Ainda assim, vemos em vários casos de despejo que ações como estas ocorrem no Plantão do Judiciário. Parece que exatamente para dificultar a mobilização e a defesa da comunidade.

Repudiamos com veemência esta liminar de reintegração de posse (despejo) e exigimos que a Polícia de MG, tanto a civil como a PM, não cometa ilegalidades e que não se preste a ser servidora de um megaempresário e latifundiário que tem disseminado o terror no meio de muitas comunidades tradicionais no norte de MG. A tensão está muito grande na Comunidade Quilombola de Sangradouro.

Exigimos que aguarde os 15 dias para a contestação judicial, que este conflito agrário seja tratado COM URGÊNCIA pela Mesa de Negociação do Governo de MG com as Ocupações, que este conflito agrário levado ao CEJUSC (Centro de Conciliação do TJMG) e que se respeite a ADCT 828 do STF que proíbe terminantemente despejos na pandemia até 31 de março de 2022. Pedimos ação urgente do Ministério Público de MG e da Defensoria Pública de MG na defesa dos direitos inalienáveis da Comunidade Tradicional de Sangradouro.

Alertamos que o Oficial de (in)Justiça está na Comunidade agora à noite com policiais insistindo em cumprir a reintegração de posse. Como pode cumprir decisão judicial à noite, em plena noite de sexta-feira, de 25 para 26/02/22, véspera de carnaval? Decisão judicial se cumpre de segunda-feira a sexta-feira, das 6 horas às 18 horas, sob a luz do dia. Quem age de noite são os filhos das trevas. Por que esta pressa toda? O oficial e os policiais estão a serviço do Estado ou do empresário e fazendeiro Walter Arantes?

Enfim, que se respeite os direitos da Comunidade Tradicional de Sangradouro à terra e ao seu território. DESPEJO, NÃO! NEGOCIAÇÃO, SIM!

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Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)