URGENTE! MANIFESTO PELO FECHAMENTO DA MINERAÇÃO SANTA PAULINA NA SERRA DO ROLA-MOÇA EM IBIRITÉ, DIVISA COM SARZEDO E BELO HORIZONTE, MG

O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça (PESRM), situado nos municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima, MG, com seus 3.941,09 hectares de área, é o terceiro maior parque em área urbana do Brasil. Criado através do decreto estadual nº 36.071, de 27 de setembro de 1994. É considerado área de proteção especial de mananciais, essenciais para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Abrange, em seus domínios, várias nascentes e cabeceiras de rios, destacando-se as Áreas de Proteção Especial (APEs): Taboões, Rola-Moça, Bálsamo, Barreiro, Mutuca e Catarina, mananciais que abastecem parte da população de Belo Horizonte, Ibirité e Brumadinho. Adjacente ao PESRM, a Estação Ecológica de Fechos (EEFechos), um importante remanescente florestal, também um importante manancial de água que abastece a cidade de Belo Horizonte. A grande variedade de ecossistemas encontrados nesta região, contendo formações vegetais tanto da Mata Atlântica, quanto do Cerrado e de campos de altitude, faz com que a mesma seja dotada de uma extraordinária riqueza natural peculiar, que sofre violentas pressões tanto pela exploração mineral quanto pela alocação de empreendimentos imobiliários, em seu entorno. Preservar o PESRM se tornou uma necessidade para a sobrevivência de quase 6 milhões de pessoas da RMBH e de uma riquíssima biodiversidade.

A extração de minério na área do PESRM começaram em 1937 com a concessão de lavra ao Departamento Nacional de Produção, tendo funcionado até o final dos anos 2000 com base nas famigeradas Autorizações Ambientais de Funcionamento quando foram interditadas por força de ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG). Desde então a Mineração Santa Paulina levou 7(sete) anos para que ao final tivesse em 2021 indeferido seu pedido de Licença Ambiental para voltar a explorar minério na Mina da Boa Esperança localizada entre Ibirité e Sarzedo, por evidentes razões de inviabilidade ambiental.

Com as atividades minerárias paralisadas em razão da ausência de licenças ambientais necessárias, a Mineração Santa Paulina, embora tenham sido comprovadas operações ilegais nesse período, terminou reduzindo a área a um cenário de destruição – crateras brutais – que permanece há anos sem adoção das medidas de recuperação necessárias. Em nova tentativa de operar legalmente na área, a Mineração Santa Paulina buscou licenciar então a atividade de reaproveitamento de bens metálicos dispostos em pilha estéril ou rejeitos, pedido que teve sua rejeição recomendada por extenso parecer emitido pelo setor técnico da Superintendência Regional do Meio Ambiente (SUPRAM) da Secretaria de estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Entretanto, de maneira incompreensível e absurda o Superintende do órgão resolveu autorizar a retirada de mais de 1 milhão de toneladas sem qualquer tipo de licenciamento ambiental. A retomada das atividades minerárias pela Mineração Santa Paulina causou grande comoção popular, indignação e reinvindicações pelas comunidades atingidas com diversas representações dirigidas ao Ministério Público de Minas Gerais, apontando os múltiplos e brutais impactos negativos, danos ambientais e atividades poluidoras, decorrentes da retomada da retirada de minério e escoamento da produção através do trânsito de veículos de transporte da Mineração Santa Paulina em estrada clandestinamente aberta e em estreitas estradas de terra que interligam os municípios de Ibirité e Sarzedo, causando múltiplos e violentos danos às comunidades lindeiras aos trechos trafegados, especialmente centenas de famílias horticultoras. Inicialmente estão previstas 120 (cento e vinte) viagens diárias com pesados caminhões passando a cada 6 (seis) minutos, das 06H00 às 18H00.

Diante dessa concreta e gravíssima ameaça ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e a seus mananciais de abastecimento público, aos ecossistemas e ao bem estar das populações atingidas, a produção de alimentos que alimenta a inteira região metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público de MG ajuizou a Ação Civil Pública 5009765-16.2023.8.13.0114 que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité. Dentre várias razões exposta pelo Ministério Público de MG (MP/MG), destaca-se que a Fazenda Boa Esperança, onde se encontra a Mineração Santa Paulina, situa-se na zona de amortecimento do Parque Estadual Serra do Rola Moça, nos limites de área de Conservação e Proteção Integral, afirmando que o empreendimento minerário da Mineração Santa Paulina “provoca e provocará impactos negativos, correspondendo, fundamentalmente, à ocupação dos espaços naturais, com prejuízos inevitáveis à fauna e à flora”, porquanto que o empreendimento minerário não conta com licenciamento ambiental clássico, precedido de estudo de impacto ambiental e de relatório de impacto ambiental (EIA e RIMA).

Assim o Ministério Público de MG exige como pertinente ao caso, a) a imediata suspensão de todas as atividades desenvolvidas pela Mineração Santa Paulina; b) a abstenção de promover qualquer intervenção no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e/ou no seu entorno/zona de amortecimento; c) a abstenção de transitar caminhões e transportar minério (ou materiais afins), especialmente no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça (incluindo a sua zona de amortecimento); d) recuperação de todas as áreas degradadas e alteradas no empreendimento, por meio da elaboração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e ulterior execução de Plano de Fechamento de Mina (PAFEM) ou Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD); d.1) O PAFEM/PRAD deve contemplar a efetiva, integral e definitiva reparação ambiental da área onde foram desenvolvidas as atividades minerárias, sendo elaborado por equipe técnica com ART e contando cronograma de execução a ser rigorosamente seguido. d.2) O referido PAFEM/PRAD não poderá contemplar quaisquer medidas que impliquem em lavra de minério existente na área do empreendimento; e) a adoção de todas as medidas emergenciais e de segurança aptas a assegurar a estabilidade de todas as estruturas existentes no empreendimento minerário – nas crateras -, enquanto elas existirem, inclusive daquelas estruturas cuja operação será paralisada, devendo, ainda, ser garantida a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente natural, cultural e artificial; f) a contratação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de auditoria técnica independente com reconhecida expertise, para o acompanhamento das medidas de recuperação das áreas degradadas e garantia de segurança das estruturas do local, sem prejuízo do cumprimento da legislação no tocante à realização de auditorias ordinárias e extraordinárias e da apresentação dos relatórios previstos em normas específicas e/ou solicitados por órgão competente; g) a observância das recomendações e adoção das providências recomendadas pela equipe de auditoria técnica independente e pelos órgãos competentes, nos prazos assinados, que objetivem a integral recuperação da área do empreendimento; h) no prazo máximo de 30 (trinta) dias, elabore um plano de comunicação com a comunidade, a fim de que as intervenções ocorram de forma transparente com a população diretamente afetada. Todos os trabalhos deverão passar pelo crivo dos órgãos de Estado/Município competentes, no que aplicável. Requereu também o Ministério Público, ainda, cautelarmente, com o objetivo de assegurar a integral reparação de danos, o bloqueio do valor de R$ 20.000.000,00(vinte milhões de reais) em contas de titularidade da Mineração Santa Paulina.

A Juíza Renata Souza Viana postergou a análise da tutela de urgência conforme descrito acima para após a realização da Audiência de Conciliação, que ocorrerá de forma presencial, na quinta-feira, dia 20/07/2023 às 17:00, em Ibirité, MG, razão pela qual é imprescindível a manifestação por escrito por meio de notas próprias de Movimentos Sociais e Organizações de Defesa dos Direitos Humanos, sociais e ambientais a serem encaminhadas ao Ministério Público e à juíza do caso, mas também pela presença no momento da Audiência de Conciliação, de entidades, movimentos socioambientais, coletivos de luta por direitos, lideranças dos âmbitos ambiental, social, cultural, religioso e político. Haverá Ato Público na Praça do Fórum em Ibirité, MG, dia 20/07/23, a partir das 14 horas. Convocamos a quem puder ir participar.

Esse Manifesto pelo Fechamento da Mineração Santa Paulina na Serra do Rola-Moça é destinado a colher assinaturas de todas as pessoas preocupadas com as ameaças de morte ao Parque Estadual Serra do Rola Moça e a seus Mananciais de Abastecimento Público, fundamentais para a vida e o bem estar de todos os quase 6 milhões de pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Derrotar o projeto de devastação da Mineração é agora mais urgente do que nunca!

Assinam este Manifesto:

1 – Movimento Serra Sempre Viva

2 – Comissão pastoral da terra (CPT/MG)

3 – Movimento Todos Contra o Rodoanel/RODOMINÉRIO de RMBH

4 – Centro de Documentação Eloy Ferreira (CEDEFES)

5 – Mariana Crioula (Coordenação Estadual das Mulheres Quilombolas do estado de MG)

6 – Federação Quilombola do estado de Minas Gerais (N’GOLO)

7 – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

8 – Movimento dos Atingidos Por Barragens – MAB

9 – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN Brasil

10 – Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas – CODECEX

11 – Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais da ALMG

12 – Movimento Salve Santa Luzia

13 – Movimento Negro Unificado de Minas Gerais

14 – Projeto Manuelzão

15 – Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

16 – Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

17 – Associação dos Proprietários Rurais do Santuário Serra da Moeda

18 – Fórum Permanente São Francisco

19 – Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté (MACACA)

20 – Movimento Eu Rejeito Barragens Sabará

21 – União das Associações Comunitárias de Congonhas

22 – PLANTAE – A P U Spinel Informação, Ensino, Arte e Cultura LTDA

23 – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

24 – Unidade Popular pelo Socialismo (UP)

25 – Comunidade Tradicional Quilombola Família Araújo, de Betim;

26 – Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG – CDDH/Betim;

27 – Coordenação das Ocupações Dom Tomás Balduíno, Monte Sinai, Beco Fagundes, Pingo D’água e Recanto Verde, de Betim/MG

28 – Padre João, DEPUTADO FEDERAL (PT/MG)

29 – Dandara Tonantzin, DEPUTADA FEDERAL (PT/MG)

30 – Célia Xakriabá, DEPUTADA FEDERAL (PT/MG)

31 – Bella Gonçalves,DEPUTADA ESTADUAL (PSOL/MG)

32 – Beatriz Cerqueira, DEPUTADA ESTADUAL (PT/MG)

33 – Leleco Pimentel, DEPUTADO ESTADUAL (PT/MG)

34 – Centro Social Antonieta FAGE

35 – Sindicato dos Trabalhadores Rurais da região de Ibirité e Sarzedo

36 – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Minas Gerais (FETAEMG)

37 – ASPRUS- Associação dos Produtores rurais de Sarzedo

38 – Sindicato dos trabalhadores rurais Mario Campos e Sarzedo

39 – CTB /MG (Central dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil)

40 – CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)

41 – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

42 – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SIFRAJUPE

43 – Rede Igrejas e Mineração MG

44 – ONG NATUREZA VIVA

45 – Rola Moça Resiste

46 – Mov. Nascentes Imperiais, de Contagem, MG

Obs.: Outros Movimentos, Organizações, Entidades e autoridades que quiserem assinar este Manifesto, favor enviar Nome para frei Gilvander através do e-mail: gilvanderlm@gmail.com

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – Henrique Lazarotti defende o Meio Ambiente e repudia mineração Santa Paulina, em Ibirité, MG, na ALMG

2 – Alenice, do CEDEFES, na ALMG: mineradora Santa Paulina insiste em devastar ambiente e acabar c águas

3 – Luana, mãe: mineradora Santa Paulina coloca em risco crianças da Comunidade do Capão, em Sarzedo, MG

4 – Frei Gilvander: Mineradora Santa Paulina e Gov de MG acabarão c águas de Ibirité e de 160 de BH/MG?

5 – Mineradora Santa Paulina em Ibirité/Sarzedo/MG acabará c água de 700 mil pessoas /Agricultura Familiar

6 – Crateras da mineração Santa Paulina em Ibirité, MG, clamam por revitalização. Vídeo 7 – 31/10/2019