Urgente! Prefeitura de Betim, MG, entrou com Agravo de Instrumento junto a desembargador plantonista do TJMG para despejar Comunidade do Beco Fagundes – 3ª Nota.

Socorro! O prefeito de Betim, MG, recorreu para um desembargador plantonista do TJMG, que deverá decidir hoje, 5ª feira, 06/1/22, se mantém ou não a suspensão do despejo cruel, barbado, desumano e desnecessário da Comunidade do Beco Fagundes, Jd. Teresópolis, Betim, MG. 

O prefeito de Betim, Vitório Mediolli, de forma autoritária e intransigente, recorreu da decisão que conquistamos na noite de 05/1/2022, que suspendeu o despejo e determinou Audiência Judicial de Conciliação para o dia 12/01/2022, às 14h. Com um recurso – Agravo de Instrumento – de mais de 90 páginas, recheado de informações mentirosas, falaciosas e sem fundamento, um desembargador plantonista do TJMG deverá decidir hoje, 5ª feira, 06/1/2022, se mantém a decisão que suspendeu o despejo e designou Audiência Judicial de Conciliação para dia 12/1/2022, às 14h, ou se  manda despejar as cerca de 50 famílias que resistem de forma aguerrida nas 27 casas de 2 ou 3 andares, sem rachaduras nas casas e nem no solo, há 40 anos, em ÁREA PLANA, longe da encosta mais de 200 metros. Repetimos, são cerca de 50 famílias nas 27 casas, pois há casas de 2 ou 3 andares com várias famílias. Existe antiga canalização de águas da COPASA em alguns locais da comunidade. A decisão anterior mandava demolir 75 casas, porque já existem outras “30” casas (não sabemos o número exato) no pé da encosta que já estão sem pessoas há dois anos. Atenção! Se o desembargador plantonista for sensato e ouvir o Ministério Público, a Defensoria Pública e nossos advogados populares, ele poderá tomar uma decisão melhor do que a que já conquistamos na noite de 05/1 e, por exemplo, ampliar o tempo de suspensão do despejo e prescrever que se faça LAUDO COM PERITO JUDICIAL e conceder tempo necessário para que geólogos independentes e imparciais, como o Dr. Carlos von Sperling, façam laudo imparcial e idôneo sobre eventuais riscos de habitabilidade nas 27 casas onde continuam vivendo, há 40 anos, cerca de 50 famílias.

Pedimos socorro a toda a rede de Apoio, aos Movimentos Sociais e a todas as forças vivas da sociedade! Que todas as pessoas de boa vontade e éticas se juntem na luta contra este desumano, brutal e desnecessário despejo que o prefeito de Betim está insistindo em fazer. Precisamos conquistar mais uma vitória hoje, 6/1/2022. O geólogo Dr. Carlos von Sperling vistoriou ontem, 05/1/22, toda a área, durante 9 horas, junto com Frei Gilvander, ouvindo pedreiros, vizinhos e as pessoas que moram no Beco Fagundes há mais de 40 anos e, óbvio, olhando se há rachaduras nas casas e/ou no solo etc. Todos disseram que as casas foram construídas com tubulões, estão seguras, SEM RACHADURAS nas paredes, nem no teto e nem no solo/piso. O geólogo Dr. Carlos disse que não tem risco nenhum, nem no morro, na encosta, “o que tinha que deslizar já deslizou dois anos atrás”, disse ele. Conversamos com os logistas da academia e várias lojas que estão no topo do morro. Eles nos disseram que na encosta não tem nenhum risco. Os pequenos prédios construídos em cima da encosta foram com projetos, e engenheiros assinaram. Tem tubulões bem fundamentados. Mostraram-nos a academia e não vimos nenhuma rachadura. O Rui, dono da academia, nos disse que pagou 30 mil reais e fez sondagem do solo no morro e no pé do morro; resultado: não tem risco. Rui disse que o prefeito já tem projeto para empreendimento econômico na área e, por isso, está com essa pressão toda para despejar e derrubar as 75 casas. Mentiu a defesa civil ao dizer que fez sondagem. O povo do Beco Fagundes disse na reunião da Mesa de Negociação e ao Dr. Carlos que os equipamentos para sondagem foram levados lá para o Beco Fagundes duas vezes, mas não foram usados. Mostraram-nos lá que as águas que caem no pé do morro estão canalizadas para não infiltrar no solo. O Rui colocou canos e plásticos no pé do morro, na encosta, que está distante das 27 casas mais de 200 metros, repetimos. Assim, as águas caem nas antigas tubulações feitas pela COPASA ou correm no asfalto, por cima, no Beco Fagundes. Logo, é mentira da Defesa Civil dizer que as águas estão entrando na terra debaixo das 27 casas. Sigamos para mais uma batalha hoje, 5ª feira, 06/1/22, de cabeça erguida, com muito amor e esperança. Davi venceu Golias.  Venceremos, com Deus na guia. A verdade precisa prevalecer, e a dignidade das cerca de 50 famílias que lá resistem bravamente nas 27 casas precisa ser respeitada.

Todo despejo é cruel, desumano e brutal; em tempo de pandemia, sem alternativa digna prévia, mil vezes pior e inadmissível. Exigimos a suspensão do despejo e Mesa de Negociação, já!

DESPEJO, NÃO! NEGOCIAÇÃO JUSTA E IDÔNEA, SIM, com urgência!

                                                    BETIM, MG, 06 de janeiro de 2022, às 9h30.    

Assinam esta Nota Pública:

Comunidade do Beco Fagundes

Comissão Pastoral de Terra (CPT/MG)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

Rede de Apoio de Betim, BH e RMBH.

Entenda o gravíssimo conflito urbano instalado em Betim, MG.

No dia 23 de dezembro de 2021, “véspera” do Natal, em pleno recesso do judiciário e no apagar das luzes do ano, moradores do Bairro Jardim Teresópolis, da Comunidade do Beco Fagundes – beco largo onde passam carros e até caminhões -, município de Betim, MG, em especial 27 famílias, receberam da Defesa Civil de Betim a notificação de decisão de um juiz de plantão que deveriam sair de suas residências até o dia 04 de janeiro de 2022, pois no dia 05/01/2022,  a Polícia Militar de MG, com comunicação já feita à Mesa de Negociação e a Comissão dos Direitos Humanos da ALMG demoliria as suas casas.

Vinte e sete (27) famílias, muitas delas que moram no local há 40 anos, foram surpreendidas com esta decisão absurda e abusiva do TJMG a pedido da Prefeitura de Betim, do prefeito Vitório Mediolli. Os moradores da região aguardam há dois anos, quando houve um deslizamento em local próximo – de 200 a 400 metros de distância -, conforme prometido pelo atual prefeito de Betim, que fosse construído um muro de arrimo na localidade. Mas até hoje nada foi feito para barrar ou impedir um possível novo deslizamento de um barranco que existe perto de algumas das casas, já sem moradores. As famílias foram enganadas! Fica claro que se trata de uma manobra da prefeitura de Betim. As 27 casas indicadas para despejo estão longe do barranco, mais de 200  metros de distância, sem nenhum sinal que estejam sob risco de serem afetadas. Tudo indica se tratar de uma manobra de especulação imobiliária, pois utiliza uma área muito maior que a de fato eventualmente com algum risco geológico. Por que o muro de arrimo previsto não foi construído no período seco nos últimos dois anos? Por que o Prefeito Vitório Mediolli esperou as chuvas recomeçarem para aterrorizar os moradores? Muitas das famílias sob o risco de despejo são compostas por crianças, idosos, cadeirantes e doentes. Mulheres e homens estão sob forte tensão com esta ameaça de despejo e a grande responsabilidade de resistir a este abuso de poder em pleno recesso do judiciário.

Os moradores exigem que o muro de arrimo seja construído como prometido! Não vão sair do Beco Fagundes! Um engenheiro da prefeitura de Betim disse para as famílias que as 27 casas não tem nenhum risco de desmoronamento. Ele pediu para não divulgar o nome dele para não ser perseguido. De fato, as 27 casas, muitas delas de 2 e de até 3 andares, foram construídas há cerca de 40 anos. A área é asfaltada, com ligação de água da COPASA e energia da CEMIG e as casas estão todas NO PLANO. Se tivessem no barranco ou em um morro até poderia se cogitar algum risco, mas NO PLANO, como pode haver algum risco, se, inclusive, com as fortes chuvas dos últimos dias nenhuma avaria no morro que está distante aconteceu? Absurdo este despejo em tempo de pandemia e em época de Natal e de virada de ano!

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – Iminência de brutal despejo de 27 famílias no Beco Fagundes, Teresópolis Betim/MG. Vídeo 1 – 02/1/22

2 – Socorro! Demolir 27 casas de até 3 andares n Comunidade Beco Fagundes Teresópolis, Betim/MG? Vídeo 2

3 – “Despejo em Betim/MG é absurdo sobre todos os aspectos: ilegal, sem risco” (Dr. Ailton). Vídeo 3

4 – “Não há risco geológico nas 27 casas EM ÁREA PLANA, Beco Fagundes, Betim, MG.” (Dr. Edson). Vídeo 4

5 – “Que sabedoria é esta?! Que aula magna! Rei nu.” “É desumano nos despejar!” Betim, MG.” – Vídeo 5

6 – “Se derrubarem nossas 27 casas, nossa mãe morrerá, pois é acamada e hipertensa.” Betim/MG.” -Vídeo 6

7 – “Estou nesta casa há 14 anos, 3 andares, sem nenhuma rachadura. Por que despejo? Betim/MG.” -Vídeo 7

8 – “Suspendam o despejo em Betim, MG. Absurdo brutal. MESA DE NEGOCIAÇÃO, JÁ!” (Frei Gilvander)-Vídeo 8